/* Aviso de finalidade da coleta nos formulários do portal público (LGPD,
 * Portaria 038/2026 de Jaguaretama, art. 4º; fase 2a, 14/10/2026).
 * CSS próprio: o Tailwind do portal é compilado por Câmara e classe nova não
 * existiria nele. A cor vem do container (herdada): o aviso aparece em fundo
 * claro (Ouvidoria, e-SIC) e escuro (login, "Essa página foi útil?") e mantém
 * o contraste que o formulário já tem. Tamanho em rem acompanha o A+/A-. */

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